Contrato de usuário P2P da OKX

Publicado em 5 de mai. de 2023

Última atualização: [2] maio de 2023

1. Visão geral

1.1 O serviço OKX P2P (P2P) (o "Serviço P2P", "Serviço" ou os "Serviços") é oferecido pela Aux Cayes FinTech Co. Ltd. ("OKX") para Usuários da OKX para que eles possam negociar Ativos Digitais com outros Usuários na Plataforma da OKX, de acordo com certos termos e condições. A OKX é responsável pela gestão da concepção do produto e pela operação do Serviço. Para usar o Serviço, você deve ler e cumprir este Contrato de Usuário do OKX P2P (este "Contrato"). Leia cuidadosamente, entenda a sua totalidade e concorde com os termos deste Contrato.

1.2 A menos que tenha lido e aceitado todos os termos deste Contrato, você não estará autorizado a usar os Serviços. Ao aceitar este Contrato e usar os Serviços, você declara que leu, entendeu e concordou com este Contrato e que ele é legalmente irrevogável para você.

1.3 Este Contrato deve complementar os Termos de Prestação de Serviço da OKX. Na ocasião de algum conflito ou inconsistência entre qualquer termo ou cláusula estabelecida neste Contrato e nos Termos de Prestação de Serviço da OKX, tal conflito ou inconsistência deverá ser resolvida por meio da precedência deste Contrato. Todas as demais cláusulas no Termos de Prestação de Serviço da OKX não modificadas por este Contrato permanecerão totalmente válidas e em vigor.

2. Definições

2.1 O Serviço P2P é um serviço fornecido na Plataforma da OKX, o qual permite que Usuários negociem Ativos Digitais com outros Usuários. Os Usuários podem negociar na Plataforma da OKX por meio do serviço P2P para comprar ou vender Ativos Digitais na condição de anunciantes, vendedores ou compradores.

2.2 O Serviço facilita aos Usuários da OKX a compra ou venda de Ativos Digitais na Plataforma da OKX, e a OKX fornece uma plataforma neutra para facilitar as transações. O Serviço P2P está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, na Plataforma da OKX, e o pagamento deverá ser feito off-line entre o comprador e o vendedor. A OKX não assume nenhuma custódia sobre o pagamento em moeda fiat, nem se responsabiliza por qualquer falha ou atraso no pagamento, entre outros, no âmbito da fiat.

2.3 O Serviço é fornecido pela OKX e é protegido pelo confiável sistema de gestão de riscos da OKX e, assim, os Ativos Digitais do Usuário são protegidos.

2.4 "Taxa de Serviço" refere-se às taxas que um usuário pode ter que pagar à OKX ao se cadastrar ou participar do Serviço.

2.5 Outras definições relativas aos Serviços incluem:

"Anunciante" significa um Usuário que publica um Anúncio para venda ou aquisição de qualquer Ativo Digital na Plataforma da OKX.
"Anúncio" significa uma oferta publicada no Serviço P2P na Plataforma da OKX, que inclui o montante de Ativos Digitais que o Usuário deseja negociar, o preço para tais Ativos Digitais, a forma de pagamento que o Usuário gostaria de usar ao negociar, o Limite da Ordem, a Janela de Pagamento e outros termos e condições aplicáveis à ofertam conforme determinado pelo Usuário que publica a oferta.
"Comprador" significa um Usuário que negocia no Serviço P2P na Plataforma da OKX para comprar Ativos Digitais de um Anunciante ou Vendedor.
AOrdem" significa uma promessa de negociação de Ativos Digitais no Serviço na Plataforma da OKX nas regras em que o Anunciante e o Comprador concordaram, baseados nos termos e condições listados no Anúncio pertinente. Uma Ordem representa a aceitação da oferta de negociar o que foi publicado em um Anúncio.
"Limite da Ordem" significa o valor máximo e mínimo do Ativo Digital ou da moeda fiat que os Tomadores podem negociar em uma única Ordem, conforme determinado em um Anúncio específico pelo Anunciante.
"Janela de Pagamento" significa o período de tempo definido pelo Anunciante, no qual a transferência da moeda fiat, no âmbito dos Ativos Digitais, deve ocorrer.
"Vendedor" significa um Usuário que negocia no Serviço P2P na Plataforma da OKX para vender Ativos Digitais para um Anunciante ou Comprador.
"Conteúdo de Terceiro" tem o significado que lhe é atribuído na Seção 4.14.
"Taxas de Transferência" significam a soma de todas as taxas ou encargos aplicados pelo provedor do serviço de pagamento da forma de pagamento selecionada pelas partes, no âmbito da transferência da moeda fiat do Comprador ao Vendedor.
"Anunciante Verificado" tem o significado que lhe é atribuído na Seção 4.6.

3. Qualificação para Usar o Serviço

3.1 Você concorda e afirma que:

a. a OKX mantém ou deposita seus Ativos Digitais, totalmente ou parcialmente;

b. a OKX atua como um validador em uma rede aplicável;

c. você está delegando direitos de votos à OKX, os quais são relacionados aos seus Ativos Digitais depositados;

d. a OKX pode especificar, de tempos em tempos, em relação ao Serviço, os montantes mínimos de Ativos Digitais necessários para serem depositados e/ou quaisquer limites.

3.2 Você entende e confirma que:

Concordou em cumprir os Termos de Prestação de Serviço da OKX e que você está qualificado e tem permissão para usar os Serviços definidos nesses termos;
Se você está se registrando no Serviço a título pessoal, para aceitar efetivamente este Contrato, você precisa ser maior de 18 anos e dispor de todos os direitos e capacidade civis, além de ter toda a autoridade e capacidade necessárias para assinar este Contrato. Após aderir, o Contrato se constituirá em obrigação entre as partes;
Se você está se registrando para usar o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, para aceitar efetivamente este Contrato, você declara que (i) a pessoa jurídica em questão está legalmente constituída e é válida de acordo com as leis aplicáveis, (ii) você tem procuração da pessoa jurídica e tem o direito de agir em nome dela;
Você tem a experiência e a tolerância a risco necessárias para usar o serviço, bem como a experiência e o conhecimento necessários para investir em produtos de moeda digital sem garantia;
Para usar o Serviço, você tem a capacidade para realizar operações na Internet;
Não há conflito entre este Contrato e as leis do seu país ou região, e você se compromete em agir em conformidade com as leis e regulamentações do seu país ou região;
Você é o proprietário legal de todos os Ativos Digitais na sua Conta OKX e declara que esses Ativos Digitais têm origem legal.

3.3 Você também concorda e se compromete de que:

Você não usará o Serviço para qualquer fim ilegal, incluindo, entre outros, jogos de azar ilegais, lavagem de dinheiro, fraude, estelionato, extorsão, violações de dados, financiamento de terrorismo e quaisquer outras atividades violentas ou quaisquer negócios proibidos por lei;
Você não realizará, iniciará nem promoverá quaisquer formas de manipulação de mercado, manipulação de preço, abuso de informações privilegiadas, distorção de mercado ou outras irregularidades mal intencionadas no mercado, ou outras formas de conduta ilegal, incluindo, entre outros, jogos de azar ilegais, lavagem de dinheiro, fraude, estelionato, extorsão, violações de dados, financiamento de terrorismo e quaisquer outras atividades violentas ou quaisquer negócios proibidos por lei.

3.4 Você entende e aceita os riscos que poderão lhe afetar e as perdas relacionadas que você poderá sofrer com o uso do Serviço, incluindo, entre outros:

Perdas que você possa sofrer com os riscos associados à inabilidade de negociar os Ativos Digitais. Você está disposto a arcar com os riscos financeiros e possíveis perdas financeiras causadas pelo depósito dos Ativos Digitais e pelo cadastro no Serviço;
Altas flutuações de preços dos ativos digitais e seus derivados podem causar perdas significativas ou totais em um curto período de tempo;
Poderão ocorrer anomalias técnicas que poderão atrasar ou impedir que você use este Serviço ou realize as transações relacionadas resultando em perdas dos seus ativos digitais;
Poderão ocorrer anomalias de mercado, que poderão causar perdas dos seus ativos digitais;
Para manter a saúde geral do mercado, a OKX precisa adicionar, remover ou alterar as políticas, os termos deste Contrato ou de outros termos e acordos pertinentes ao serviço com certa regularidade. As alterações podem beneficiar ou prejudicar clientes individuais como você.

3.5 Você declara, concorda e aceita que:

como as transações P2P (peer-to-peer) são realizadas diretamente entre dois usuários, a correspondência entre Comprador e Vendedor é realizada em nossa plataforma OKX, e as partes deverão verificar as respectivas identidades por meio de autenticação de nome real;
seu uso do Serviço, bem como de todas as informações, materiais e outros conteúdos (incluindo de terceiros) disponibilizados ou acessíveis por meio do Serviço ocorre exclusivamente por sua conta e risco. A única responsabilidade da OKX é lidar com a transação dos Ativos Digitais processados na Plataforma da OKX. Todos os pagamentos são considerados definitivos após a conclusão, salvo disposição em contrário na lei. A OKX não tem o direito nem a obrigação de resolver nenhuma contestação ou reclamação decorrente de um pagamento concluído. A OKX não será responsável por nenhuma perda que possa resultar ou surgir de um pagamento concluído;
o comprador/vendedor pode entrar em contato com você diretamente para verificar sua identidade ou obter informações adicionais para verificar a transação e/ou pagamento. Essas comunicações ou troca de informações podem ocorrer fora da Plataforma da OKX. As comunicações entre você e o comprador/vendedor não são controladas nem gerenciadas pela OKX. A OKX não será responsável por perdas decorrentes ou resultantes de tais comunicações entre você e o comprador/vendedor; e
terceiros, como provedores de serviços de verificação, agentes depositários, provedores de pagamento, custodiantes e/ou parceiros bancários podem estar envolvidos em transações ou serviços de P2P. Você pode estar sujeito aos termos e condições desses terceiros. A OKX não será responsável por perdas decorrentes ou resultantes de terceiros.

4. Uso dos Serviços

4.1 Você pode comprar ou vender, bem como anunciar sua intenção de adquirir ou vender, Ativos Digitais por meio do Serviço P2P na Plataforma da OKX. Detalhes sobre diretrizes para negociação e avisos legais podem ser encontrados em: Diretrizes gerais de negociação do OKX P2P e Aviso legal para serviços de Trading P2P.

4.2 Você pode atuar como Anunciante e você pode publicar uma oferta no Serviço P2P para comprar ou vender Ativos Digitais por meio de um Anúncio. No âmbito do uso do Serviço P2P, a OKX reserva-se o direito de cobrar taxas de Anunciante e reserva-se o direito de incluir ou ajustar as referidas taxas periodicamente a seu próprio critério. Pode haver determinados requisitos e critérios de qualificação para publicar um Anúncio na Plataforma da OKX por meio do Serviço P2P, e a OKX poderá alterar esses critérios periodicamente. Você não deverá, sob nenhuma forma, compartilhar informações pessoais, detalhes de mídias sociais ou redes sociais, nem outras informações de contato nos termos e condições de um Anúncio ao negociar com outros Usuários no Serviço P2P na Plataforma da OKX.

4.3 Você poderá ser um Comprador ou um Vendedor de Ativos Digitais em nosso Serviço P2P na Plataforma da OKX, atuando ou não como Anunciante.

4.4 Você declara e concorda que, ao enviar uma Ordem para um Anúncio, isso representará sua aceitação da oferta publicada no Anúncio e se constituirá em uma promessa de negociar Ativos Digitais. Nessas circunstâncias, a OKX bloqueará o montante de Ativos Digitais indicado na Ordem até que ambas as partes da transação confirmem a conclusão bem-sucedida da transferência da moeda fiat a ser realizada no âmbito dos Ativos Digitais. Você declara e concorda que o montante bloqueado de Ativos Digitais não poderá ser usado de nenhuma forma, salvo se a Ordem for cancelada ou os Ativos Digitais forem liberados ao Comprador com a confirmação da transferência da moeda fiat ao Vendedor.

4.5 Você declara e concorda que a OKX não é parte interessada em nenhuma transação no Serviço P2P em que você possa entrar ao usar o Serviço na Plataforma da OKX, e que você estará negociando diretamente com outros Usuários. A OKX não tem nenhum controle sobre o montante da negociação, o preço e a forma de pagamento, o Limite da Ordem, a Janela de Pagamento, outros termos e condições de cada Anunciante, entre outros, pois esses são controlados e gerenciados de acordo com os critérios do próprio Anunciante. A OKX somente age como facilitadora em qualquer transação conduzida por Usuários por meio do Serviço P2P na Plataforma da OKX e, portanto, a OKX não garante, não representa nem faz nenhum compromisso com qualquer elemento relacionado à conclusão de qualquer transação.

4.6 Anunciantes experientes com atividade de trading frequente no Serviço P2P na Plataforma da OKX e que tenham uma alta Taxa de conclusão de ordens podem enviar uma solicitação para se tornar um Anunciante Verificado e se beneficiar com algumas vantagens ao negociar na Plataforma da OKX. Anunciantes Verificados ficarão sujeitos ao Contrato de Serviço de Anunciantes Verificados do OKX P2P de tempos em tempos. Você poderá ser solicitado a termos e condições adicionais para poder concluir seu registro como um Anunciante Verificado, caso esteja disponível em sua jurisdição.

4.7 Formas de pagamento

a. As formas de pagamento disponíveis na Plataforma da OKX são exibidas como opções para os Usuários realizarem a transferência de moeda fiat no âmbito da negociação dos Ativos Digitais no Serviço. Salvo disposição expressa em contrário, a OKX não tem nenhuma forma de relação com as formas de pagamento listadas na Plataforma da OKX. A disponibilidade de uma forma de pagamento na Plataforma da OKX não deve ser entendida como uma recomendação, um veto ou um endosso pela OKX.

b. Para poder negociar por meio do Serviço P2P, cada Anunciante deverá indicar uma ou várias formas de pagamento nos Anúncios, que deverão ser formas de pagamento disponíveis no Serviço na Plataforma da OKX, permitindo que outros Usuários enviem uma Ordem para o referido Anúncio. As formas de pagamento deverão ser acordadas entre o Anunciante e o outro Usuário que deseja realizar uma transação usando uma das formas de pagamento indicadas pelo Anunciante para que a transferência da moeda fiat seja concluída no âmbito da negociação dos Ativos Digitais.

c. Cada parte interessada que negocia por meio do Serviço P2P deverá ter uma forma de pagamento cujo nome do proprietário da conta seja idêntico ao nome que aprece na Conta OKX, como confirmado durante o processo de verificação de identidade. É proibido usar qualquer forma de pagamento em que o nome do proprietário da conta não seja idêntico ao nome que aparece em sua Conta OKX. A OKX reserva-se o direito de suspender o encerrar o seu acesso ao Serviço P2P ou a quaisquer outros serviços oferecidos pela OKX se for identificado que você tenha usado uma forma de pagamento cujo nome do proprietário da conta não seja idêntico ao nome que aparece em sua Conta OKX.

d. Você declara e concorda que ao enviar uma Ordem para um Anúncio, como Comprador ou Vendedor, você autoriza a OKX a exibir seu nome de usuário/nome de comerciante e compartilhar seu nome completo, que foi confirmado no processo de verificação de identidade da sua Conta OKX, com o Usuário que é contraparte na negociação.

e. Se você for um Comprador, será necessário fazer a transferência da moeda fiat no âmbito dos referidos Ativos Digitais após enviar uma Ordem, no prazo da Janela de Pagamento indicada no Anúncio. A Moeda Fiat a ser transferida para o Vendedor não será deduzida pela OKX; você é o único responsável por fazer a transferência fora do Serviço P2P, usando uma das formas de pagamento indicadas no Anúncio. Ao concluir a transferência da moeda fiat, você deverá confirmar a transferência clicando no botão "Pagamento concluído". Você poderá perder acesso a todo ou parte do Serviço P2P se cancelar Ordens repetidamente após enviá-las ou se suas Ordens forem repetidamente canceladas de maneira automática devido a falhas ao realizar a transferência da moeda fiat dentro da Janela de Pagamento. A OKX reserva-se o direito exclusivo de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao Serviço P2P a seu próprio critério. Para obter detalhes, consulte: Quais são as regras para o cancelamento de ordens P2P?

f. Se você é um Vendedor, você é o único responsável por verificar a transferência da moeda fiat feita pelo Comprador no âmbito dos Ativos Digitais e por fornecer a instrução para a OKX liberar os Ativos Digitais para os quais uma Ordem foi enviada. Para liberar os referidos Ativos Digitais, você deve clicar em "Liberar Cripto" após ter recebido a totalidade do pagamento em moeda fiat do Comprador. Recomendamos confirmar a liberação dos Ativos Digitais em até quinze (15) minutos e, em todos os casos, dentro de um período de tempo razoável após receber a totalidade do pagamento em moeda fiat do Comprador. Ao clicar em "Liberar Cripto" você está confirmando que recebeu corretamente a moeda fiat transferida do Comprador e está instruindo a OKX a liberar os Ativos Digitais mantidos como garantia ao Comprador para conclusão da Ordem. Esta ação é definitiva e não pode ser revertida. Para evitar perda financeira, não confirme a liberação de Ativos Digitais, sob nenhuma circunstância, antes de se assegurar ter recebido do Comprador a totalidade da moeda fiat correspondente. Todos os pagamentos são definitivos após a conclusão, salvo disposição em contrário na lei. Caso as informações do titular da conta do Comprador que você observar na forma de pagamento pela qual a transferência da moeda fiat foi realizada estejam inconsistentes com as informações da identidade verificada do Usuário que aparecem na OKX, você não deve liberar os Ativos Digitais e efetuar um reembolso da moeda fiat que possa ter recebido. Você poderá perder acesso a todo ou parte do Serviço P2P se deixar repetidamente de confirmar a liberação de Ativos Digitais em tempo oportuno, tendo recebido a transferência da moeda fiat do Comprador.

g. Ao negociar na Plataforma da OKX por meio do Serviço P2P, o Comprador concorda em arcar com as Taxas de Transferência que possam ser cobradas pelo respectivo fornecedor da forma de pagamento selecionada pelas partes para a transferência da moeda fiat a ser feita no âmbito dos Ativos Digitais, a menos que o Vendedor tenha concordado expressamente em arcar com referidos custos e taxas. Portanto, a moeda fiat a ser transferida pelo Comprador no âmbito dos Ativos Digitais negociados deverá incluir quaisquer Taxas de Transferência, a fim de garantir que o Vendedor receba a totalidade do valor em moeda fiat que aparece na Ordem (por exemplo, se o valor da ordem é de 10 mil USD, e um adicional de 5 USD é cobrado pelo provedor de serviços da forma de pagamento selecionada, o Comprador deverá pagar 10.005 USD, em vez de 10.000 USD). Caso as referidas Taxas de Transferência sejam cobradas do Vendedor pelo respectivo provedor do serviço de pagamento, o Vendedor deverá divulgá-las com clareza no Anúncio (se o Vendedor for o Anunciante) ou fornecer ao Comprador o comprovante das Taxas de Transferência. Poderá haver taxas cobradas por provedores de serviços de pagamento que incluem, entre outros, bancos, carteiras eletrônicas, quando há a transferência de moeda fiat entre as partes para efetuar o pagamento, e as partes concordam em arcar com essas taxas aos respectivos provedores às próprias expensas.

4.8 Você poderá ficar sujeito a um período de espera de até 15 dias para sacar os Ativos Digitais que comprou por meio do Serviço na Plataforma da OKX, caso tenha negociado com determinadas moedas fiduciárias, conforme determinado a critério exclusivo da OKX. O período de espera deverá começar após a liberação dos Ativos Digitais a você. As demais atividades de trading que você porventura venha a realizar com sua Conta OKX não serão afetadas durante o período de espera de saque.

4.9 A OKX reserva-se o direito de cobra uma Taxa de Serviço pelo processamento de qualquer transação por meio do Serviço P2P na Plataforma da OkX. O processador do serviço de pagamento também poderá cobrar uma Taxa de Transferência ao processar um pagamento em moeda fiat por qualquer transação entre Comprador e Vendedor neste Serviço P2P. As referidas Taxas de Serviço e de Transferência, se aplicáveis, deverão ser publicadas na Plataforma da OKX, e poderão ser modificadas periodicamente pela OKX.

4.10 Você poderá ver o histórico da sua conta na Plataforma da OKX. Você deve analisar o histórico da sua conta com cuidado e informar à OKX se notar entradas ou transações que não reconheça ou que entenda que estejam incorretas o mais rapidamente possível. A OKX poderá retificar qualquer erro no histórico da sua conta a qualquer momento, e reserva-se o direito de anular ou reverter qualquer transação:

a. envolvendo ou derivada de um erro evidente (ou seja, qualquer erro, omissão ou cotação incorreta, por parte da OKX ou de qualquer terceiro, que seja evidente ou tangível, incluindo uma cotação incorreta de qualquer representante da OKX que leve em conta o mercado atual e as cotações atualmente anunciadas, bem como qualquer erro de qualquer informação, fonte, resultado ou pronunciamento oficial); ou

b. para refletir o que consideramos razoavelmente serem os detalhes corretos ou justos da transação.

4.11 A OKX poderá ser demandada, nos termos das Leis e Regulamentações Aplicáveis, a compartilhar informações sobre contas e o uso da Plataforma da OKX com terceiros. Você reconhece, concorda e aceita que temos o direito a divulgar tais informações.

4.12 Como a OKX não é parte interessada na transação ou negociação entre o Comprador e o Vendedor, a OKX não tem o direito nem a obrigação de resolver qualquer contestação entre o Comprador e o Vendedor e não é responsável por qualquer perda que você possa incorrer ou sofrer em conexão com um pagamento concluído. Dito isto, meramente como um gesto de boa vontade, caso haja um conflito durante uma negociação por meio do Serviço P2P em que as partes não cheguem a um acordo, a OKX poderá oferecer um canal ou um mecanismo para facilitar a resolução do conflito entre o Comprador e o Vendedor. A OKX não está, de maneira nenhuma, fazendo qualquer representação, compromisso ou garantia de que possa resolver a disputa entre as partes de modo satisfatório para ambos, mas a OKX está meramente fornecendo um canal de mediação. A OKX reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao Serviço P2P ou a qualquer serviço oferecido pela OKX se qualquer Usuário não colaborar durante o processo de mediação. Você poderá perder acesso a todo ou parte do Serviço P2P ou a qualquer outro serviço fornecido pela OKX se publicar repetidamente Anúncios que gerem várias contestações. A OKX reserva-se o direito da interpretação e julgamento final a fim de se pronunciar ou sancionar qualquer caso. A decisão de reabrir ou aceitar um caso será determinada pela OKX caso a caso e a seu próprio critério.

4.13 Você poderá ser solicitado a classificar e/ou escrever um comentário para uma contraparte a fim de compartilhar sua experiência em qualquer transação ou negociação no Serviço P2P da Plataforma OKX. O mecanismo de classificação e comentários tem o objetivo de criar um ambiente transparente para todos os Usuários e as classificações ficarão visíveis a qualquer Usuário que negocie por meio do Serviço P2P na Plataforma da OKX. Você poderá perder todo ou parte do seu acesso ao Serviço P2P ou a outro serviço oferecido pela OKX se sua classificação estiver abaixo de um nível aceitável a ser determinado de acordo com critérios exclusivos da OKX.

4.14 Ao usar o Serviço P2P, você poderá ter acesso a determinados conteúdos ou utilizar serviços fornecidos por terceiros, incluindo hyperlinks para sites, aplicativos e serviços de terceiros (coletivamente, o "Conteúdo de Terceiros"). A OKX não endossa, aprova, adota nem controla qualquer Conteúdo de Terceiros e não será responsabilizada nem assumirá qualquer compromisso sobre o referido Conteúdo de Terceiros sob nenhuma circunstância, e suas relações ou comunicações com esses terceiros são unicamente entre você e o terceiro em questão. A OKX não será responsável nem assumirá qualquer compromisso por quaisquer perdas, danos ou reclamações de qualquer tipo sofridas como resultado de suas relações ou interações com um terceiro, ou em relação a qualquer Conteúdo de Terceiros, e você deve estar ciente de que é o único responsável por arcar com seus próprios riscos.

5. Suspensão do seu acesso ao Serviço

5.1 De acordo com os Termos de Prestação de Serviço da OKX, a OKX poderá interromper, suspender ou cancelar seu acesso à Plataforma da OKX, impor limites a qualquer conta OKX, suspender ou cancelar sua capacidade de participar do Serviço, ou atrasar determinadas transações em que:

a. você não forneça informações adicionais para verificar sua identidade ou a origem dos fundos, como solicitado pela OKX;

b. a OKX seja solicitada a fazê-lo mediante ordem judicial, em cumprimento a Leis e Regulamentações Aplicáveis (incluindo antilavagem de dinheiro ou sanções);

c. a OKX seja solicitada a fazê-lo para cumprir qualquer ordem ou instrução de um órgão ou agência governamental;

d. a OKX determine, de maneira razoável, que qualquer informação que você tenha fornecido seja incorreta, inverídica, desatualizada ou incompleta, ou

e. você não forneça informações adicionais que tenhamos solicitado por motivos razoáveis ou no tempo oportuno.

5.2 Você reconhece que a decisão da OKX de adotar certas medidas, incluindo limitação, suspensão ou encerramento do seu acesso ao Serviço P2P ou à sua conta OKX poderá se basear em critérios confidenciais que são essenciais para nossa gestão de riscos e nossos protocolos de segurança, incluindo, entre outros, as circunstâncias em que não podemos fornecer as informações sobres os motivos para tal limitação, suspensão ou encerramento durante uma investigação em curso (por nós e/ou por um terceiro, como autoridades policiais). Você concorda que a OKX não está obrigada a divulgar os detalhes de seus procedimentos de segurança e gestão de riscos a você. A OKX deverá restaurar seu acesso ao Serviço assim que possível, tão logo os motivos para a suspensão deixem de existir, mas em qualquer caso, a OKX não será obrigada a notificar você quando e se a suspensão será retirada e a OKX não fará nenhuma garantia, compromisso nem promessa de retirar tal suspensão.

6. Responsabilidades

6.1 Você concorda e aceita que, ao sacar seus Ativos Digitais, o tempo necessário para que o saque ocorra poderá variar e a data de conclusão exibida na Plataforma da OKX é definitiva. A OKX são se responsabilizará por qualquer perda causada pela diferença no horário de chegada do Ativo Digital.

6.2 Você concorda e aceita que a OKX reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste Contrato a qualquer momento e a seu critério exclusivo. A OKX não será responsável por eventuais perdas ocasionadas pela sua incompreensão deste Contrato ou pela sua demora em ler as alterações a este Contrato.

6.3 Você concorda e aceita que, se a Plataforma da OKX não puder funcionar devidamente ou o Serviço for interrompido devido às condições abaixo, de modo que você fique incapacitado de usar os Serviços ou não possa fazer comandos nem realizar operações de negociação relacionadas, incluindo, entre outros, falha, atraso, interrupção, ausência de resposta do sistema, resposta atrasada do sistema ou qualquer outra circunstância anormal, a OKX não será responsável por eventuais perdas. Essas circunstâncias incluem, entre outras:

Suspensão do serviço para manutenção, conforme divulgado pela OKX;
Falha do sistema ao transmitir dados;
Eventos de força maior ou acidentes, como tufões, terremotos, tsunamis, enchentes, epidemias, interrupção da energia elétrica, guerra, tumultos, ações do governo, ataques terroristas etc. que possam levar à suspensão da Plataforma da OKX;
Interrupção ou atraso no servido devido a ataque hacker, vírus de computador, ajuste ou falha técnica, atualização no site, problemas bancários, fechamento temporário devido a regulamentos do governo etc.;
Interrupção do serviço ou atraso causado por danos, defeitos ou incapacidade de operação normal no sistema de computadores;
Perdas causadas por problemas técnicos que não podem ser previstos nem resolvidos pelo corpo técnico do setor;
Perdas sofridas por você ou por terceiros devido a falha ou atraso de terceiros;
Perdas sofridas por você ou por terceiros devido mudanças em quaisquer Leis e Regulamentações Aplicáveis, ou ordens governamentais, regulamentadoras ou de aplicação da lei;
Perdas sofridas por você ou por terceiros devido a eventos de força maior ou acidentes causados por outras circunstâncias objetivamente imprevisíveis, inevitáveis e impossíveis de resolver.

Você concorda e aceita que os motivos supramencionados podem levar a transações anormais, flutuações anormais de preço e do mercado, interrupções do mercado e outras possíveis circunstâncias anormais; a OKX reserva-se o direito de recusar-se a executar seus comandos com base nas circunstâncias. Você entende e aceita que a OKX não será responsável por qualquer perda sua (incluindo, entre outras, perdas diretas ou indiretas, perdas reais ou lucros cessantes etc.).

6.4 Você concorda e aceita que a OKX não será responsável por perdas causadas pelos riscos descritos nas Seções 3.4 e 6.3 deste Contrato, incluindo, entre outros, perdas diretas ou indiretas, perdas reais ou lucros cessantes).

7. Avisos Legais sobre tecnologia

7.1 A OKX poderá, periodicamente, suspender o acesso às suas contas, à plataforma da OKX, ao Serviço e/ou a quaisquer outros serviços da OKX, devido a manutenções agendadas e de emergência. A OKX envidará todos os esforços para garantir que as transações na Plataforma da OKX sejam processadas em tempo hábil, mas a OKX não fará representações nem garantias relativas à quantidade de tempo necessária para concluir o processamento, o qual depende de muitos fatores fora do nosso controle.

7.2 Embora a OKX envide os maiores esforços para atualizar as informações na Plataforma da OKX, a OKX não fará representações nem garantias explícitas ou implícitas, de que o conteúdo da Plataforma da OKX, incluindo informações relativas aos Serviços e a quaisquer outros serviços da OKX, seja preciso, completo ou atualizado.

7.3 Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessária para usar os Serviços ou quaisquer outros serviços da OKX. Você é responsável por adquirir e atualizar o hardware ou os dispositivos compatíveis necessários para acessar e usar o Serviço, outros serviços da OKX, a Plataforma da OKX e quaisquer atualizações a eles. A OKX não garante que qualquer dos serviços da OKX, nem qualquer parte dos mesmos, funcionará em quaisquer dispositivos ou hardwares específicos. Os serviços da OKX podem estar sujeitos a mal funcionamento ou a atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

8. Disposições Obrigatórias

Você concorda e aceita que a OKX proíbe de maneira expressa as práticas de negociação injusta. A OKX reserva-se o direito de exercer controle sobre sua conta ou desativar sua conta se você realizar as seguintes ações:

Manipulação de mercado, manipulação de preços, abuso de informações privilegiadas, distorção de mercado ou quaisquer outras irregularidades ou comportamentos mal intencionados;
Prejudicar outros Usuários da OKX usando as brechas do Serviço ou outros meios abusivos;
Participação em qualquer atividade que a OKX considere prejudicial ao mercado;
Violação de leis ou regulamentos.

Para eliminar qualquer efeito adverso no mercado em geral, a OKX reserva-se o direito de adotar as seguintes medidas a seu próprio critério, incluindo, entre outras, o encerramento da sua Conta, a restrição ou o cancelamento de seus comandos. Você compreende e concorda que a OKX não se responsabilizará por quaisquer perdas (incluindo, entre outras, perdas diretas ou indiretas, perdas reais ou lucros cessantes) que você possa sofrer em conjunto com as medidas acima.

9. Indenização

9.1 Você tomará todas as medidas possíveis para proteger a OKX contra danos advindos do seu uso do Serviço ou de outras ações relacionadas à sua Conta OKX; caso contrário, você será responsável perante a OKX.

9.2 Você concorda, nestes termos, em defender, indenizar e isentar a OKX de eventuais contestações ou demandas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) feitas ou incorridas por terceiros contra a OKX, advindos da sua violação deste Contrato, do seu uso inapropriado deste Serviço, da sua violação de alguma lei ou dos direitos de terceiros e/ou as ações ou omissões de terceiros a quem você venha a conceder permissão para usar a sua Conta OKX ou acessar nosso site, software e/ou sistema (incluindo redes e servidores usados para prestar qualquer parte do Serviço) operados por nós ou em nosso nome, ou qualquer um desses Serviços em seu nome.

10. Diversos

10.1 O conteúdo deste Contrato também inclui as várias especificações de sistema da OKX, outros contratos ou regras no anexo deste Contrato e outros contratos e regras pertinentes ao Serviço que a OKX possa divulgar de tempos em tempos. Quando o conteúdo supramencionado for oficialmente lançado, ele fará parte deste Contrato e você deverá obedecê-lo. Se houver qualquer conflito entre o conteúdo acima e este Contrato, o Contrato prevalecerá.

10.2 A OKX reserva-se o direito de modificar unilateralmente este Contrato (incluindo o conteúdo acima) caso necessário. Tal modificação poderá ser realizada a qualquer momento, sem aviso prévio. Se houver alterações, o conteúdo revisado será publicado no site da OKX imediatamente. Confira as informações mais recentes no site para se informar sobre eventuais alterações. Se você continuar usando ou acessando o Serviço após a publicação de alguma alteração, estará aceitando tal alteração. Se você não aceitar o conteúdo atualizado, deverá deixar de usar os Serviços.

10.3 Você deve ler cuidadosamente o Contrato e quaisquer documentos mencionados nas Seções 10.1 e 10.2 deste Contrato, que constituem o conteúdo do Contrato. Se houver algo que você não entendeu neste Contrato e em algum documento aqui mencionado, entre em contato com a OKX e solicite esclarecimento. Salvo instrução em contrário da OKX, todas as comunicações e transferências de documentos entre você e a OKX serão realizadas por e-mail. Você também poderá entrar em contato com a OKX por telefone como forma de comunicação informal. Salvo acordo em contrário, toda comunicação formal entre você e a OKX será realizada em inglês. Em caso de discrepância entre a comunicação em inglês e aquela em um idioma estrangeiro, a versão em inglês prevalecerá. Em caso de discrepância entre a versão em Inglês deste Contrato e qualquer versão traduzida, a versão em Inglês do Contrato prevalecerá.

Para a OKX: e-mail: service@OKX.com

10.4 Se alguma disposição deste Contrato for inválida, ilegal ou inexequível, a validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições não serão afetadas nem prejudicadas de qualquer forma. No entanto, se alguma disposição deste Contrato for inválida, ilegal ou inexequível de acordo com a legislação em vigor em determinada jurisdição, considerar-se-á que tal disposição, naquela jurisdição, foi modificada para estar de acordo com as exigências mínimas de tal legislação, ou, se não for considerada modificada por algum motivo, será então inválida, ilegal ou inexequível apenas na medida de tal invalidade, ilegalidade ou limitação de exequibilidade, sem prejudicar as demais provisões deste Contrato nem a validade, a legalidade ou a exequibilidade de tal provisão em qualquer outra jurisdição.

10.5 A falha ao aplicar qualquer direito ou disposição deste Contrato não será considerada como renúncia do referido direito ou disposição.

10.6 Este Contrato, seu uso dos Serviços, qualquer reivindicação, contra-reivindicação ou contestação de qualquer tipo ou natureza advindos deste Contrato, direta ou indiretamente, serão regidos por e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem consideração aos princípios de conflitos de leis.

10.7 Resolução de conflitos

a. Você reconhece e concorda que, em caso de alguma contestação, controvérsia, diferença ou reivindicação, incluindo a existência, validade, interpretação, exercício, violação ou rescisão dos Termos ou qualquer contestação advinda de ou relacionada aos Termos ("Contestação"), as partes encaminharão primeiro a Contestação aos procedimentos do Hong Kong International Arbitration Centre ("HKIAC") de acordo com s Regras de Medição do HKIAC em vigor na ocasião.

b. Se a Contestação não for resolvida mediante a assinatura de um acordo em até 90 (noventa) dias após a solicitação de mediação estabelecida na no parágrafo acima (i) da Seção 10.7, a Contestação será encaminhada e resolvida de maneira definitiva pela HKIAC sob as Regras de Arbitragem Administrada pela HKIAC em vigor quando o aviso de arbitragem foi enviado. A lei da arbitragem será aquela da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China ("Hong Kong").

c. Você concorda que a jurisdição da arbitragem será Hong Kong. O número de árbitros será de 3 (três). A OKX indicará 1 (um) árbitro, e você indicará 1 (um) árbitro. O terceiro árbitro será nomeado pelo Presidente da HKIAC. A seleção dos árbitros será livre, e as partes não estarão limitadas a qualquer lista prescrita na seleção. A arbitragem será conduzida no idioma inglês.

d. Você concorda que a OKX não será obrigada a conceder acesso a documentos, sendo exigido apenas que a OKX apresente documentos específicos e identificados que sejam relevantes ao resultado da Contestação.

e. O resultado da arbitragem será definitivo e vinculante às partes e será válido em qualquer corte competente que tenha jurisdição.

10.8 Você não transferirá nem cederá este Contrato nem os direitos e as obrigações aqui estabelecidos, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio da OKX por escrito. A OKX tem o direito de transferir ou ceder quaisquer direitos ou obrigações deste Contrato mediante aviso por escrito a você, em vigor a partir da entrega do aviso.

10.9 Os títulos de todos os termos deste Contrato visam apenas facilitar a leitura e não têm significado real, nem podem usados como base de interpretação dos significados deste Contrato.

10.10 A OKX terá a última palavra na interpretação deste Contrato.